Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 11 de julho, às 18h, na 23ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

Projetos de Lei aprovados por unanimidade

Projeto de Lei 101/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 735.000,00. Desse Crédito Suplementar, o valor de R$ 435.000,00 será utilizado no reequilíbrio do contrato Administrativo de Execução de Obra Pública nº 38/2021, para a execução de nove ruas (Rua Arnegildo Ruoso, Rua Ottmar Jost, Rua Otaviano Nunes, Rua Raul Acosta, Rua Aurélio de S. Bandeira, Rua Eugênio Redin, Rua Modesto Mariani, Rua Pedro Gouvêa e Rua Egílio Lazzari). Segundo o Executivo isso é necessário, pois a empresa executora solicitou reequilíbrio porque aumentaram os custos, e após análise jurídica e técnica foi autorizado o reequilíbrio deste valor. Já os R$ 300.000,00 restantes do Crédito Suplementar também serão para reequilíbrio de contrato da Quadra da Linha Apolinário e do Bairro Maieron, que também foi analisado pelo jurídico e técnico e autorizado o reequilíbrio. Para o Crédito Suplementar serão usados R$ 535.000,00 do superávit financeiro do ano passado e mais R$ 200.000,00 que serão reduzidos da conservação de bens móveis e imóveis.

Projeto de Lei 102/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 33.222,73. De acordo com o Projeto esse Crédito Especial deverá ser utilizado nas atividades de gestão do Programa Auxílio Brasil (PAB), que substituiu o Programa Bolsa Família (PBF).

Projeto de Lei 103/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 27.200,00, para aquisição de serviços para regularização do Aeródromo Municipal. Com esse valor Administração Municipal pretende contratar uma empresa para realizar a elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo e Inscrição do Aeródromo na Anac.

Projeto de Lei 104/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 60.000,00. Esse Crédito Especial será destinado para o Programa da Rede Bem Cuidar, e serão utilizados nas ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para despesas de manutenção e estruturação.

Projeto de Lei 109/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 03 (três) Monitores de Educação Infantil. As contratações visam substituir três servidores que se aposentaram.

Projetos de Lei baixados em comissão

Projeto de Lei 105/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 800.000,00. Esse recurso será utilizado para a aquisição de materiais para asfaltamento e pavimentação de diversas ruas.

Projeto de Lei 107/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, a empreendedora individual Margarida Aparecida Ferreira França, com atividade de comércio de lanches.

Projeto de Lei 108/2022, que dispõe sobre a locação de imóvel para a instalação de indústria do setor de bolsas e acessórios, e dá outras providências. Na justificativa do Projeto o Executivo salienta que a proposição normativa é necessária para a manutenção da locação imobiliária, para continuidade das atividades da empresa Zorzo Bolsas Ltda.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 19/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal informe o tramite atual de regularização da área de terras recebida em caráter de doação onde será construído a imagem do Cristo em nosso Município bem como do seu respectivo acesso. Que o Executivo Municipal informe se a área de terras para implantação do novo distrito industrial, adquirida na localidade de Granja do Silêncio já dispõem de licenciamento ambiental, foi devidamente desmembrada bem como se a doação, aprovada pelo poder legislativo a empresa interessada em implementar uma indústria de cosméticos no local já foi concretizada, uma vez que na época da concessão o Executivo Municipal informou ser de extrema urgência a aprovação dos projetos de lei envolvendo a área, tendo em vista que o empresário gostaria de imediatamente iniciar seu empreendimento no local, sob risco de desistir do empreendimento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 53/2022 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma lixeira grande na rua Pedro Elesbão, bairro Rio Branco, próximo a residência nº 120.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 54/2022 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo Municipal faça o conserto da pinguela do bairro Maieron, tendo em vista que as madeiras estão precárias, colocando assim os pedestres que ali circulam em risco. Que o Executivo Municipal faça um mutirão de limpeza de todas as bocas de lobo da cidade, pois o acumulo de lixo além de ocasionar obstrução e alagamentos em dias chuvosos também contribui para a proliferação de mosquitos colocando em risco a saúde da população. Que o Executivo Municipal providencie a recuperação do acesso a propriedade rural do senhor Ildemar da Rosa, localizada em Linha Campos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 55/2022 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal faça à instalação de uma parada de ônibus na localidade de Arroio Bonito, próximo a residência da senhora Le Steinhaus Mayerhofer. Com regime de urgência.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 56/2022 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo repare o chão nos fundo ao Centro de Especialidades Odontológicos, localizado no bairro Baixada, concluído recentemente, uma vez que a fossa ali instalada está cedendo, desnivelando as pedras de PVS, podendo vir a ocasionar acidentes para os pedestres e veículos que ali transitarão bem como apure a responsabilidade da empresa que construiu o imóvel. Que o Poder Executivo providencie a vigilância adequada do local, levando em consideração que há relatos constantes de vândalos no seu entorno, invasões, depredações e roubos, inclusive recentemente um vidro do local foi quebrado e este foi invadido, pois apesar de sua conclusão, o imóvel ainda não está sendo utilizado pela Administração Municipal, que aguarda resposta do Ministério da Saúde para ali instalar o Posto de Saúde do bairro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VERBAL do Ver. Julio Miguel Nunes Vieira: Que seja recuperado a cabeceira da ponte de Linha Franceschett, divisa entre os municípios de Sobradinho e Lagoa Bonita do Sul.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 18 de julho, às 18h, com transmissão ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook.