Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Dois Projetos de Lei são aprovados na 1ª Sessão Ordinária

27/03/2018 / Por: Roberto Tonelotto

Na 1ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 05 de março, às 18h, foram baixados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI 19 DO EXECUTIVO: adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sobradinho.

PROJETO DE LEI 21 DO EXECUTIVO: autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor  de Educação Especial.

PROJETOS DE LEI APROVADOS:

PROJETO DE LEI 20 DO EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do “Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”, do Município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo.

PROJETO DE LEI 22 DO EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 23.322,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais ) à título de incentivo financeiro, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01 Ver. ELEMAR LAZZARI: Solicito que o Poder Executivo informe se a rua Otaviano Nunes está incluída no Projeto de Calçamento existe e se existe previsão para ser calçada.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01 Ver. ELEMAR LAZZARI: Que a secretaria competente faça a troca de lâmpadas queimadas em Linha Pinhal em frente a residência de Mario dos Santos e na rua Otaviano Nunes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que seja realizada abertura e o patrolamento da Rua Geremias Bavaresco, bem como a canalização pluvial da referida rua.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo verifique o motivo pelo qual os telefones públicos “orelhão” não estão funcionando na cidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04  Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que seja patrolada a estrada de acesso à propriedade do Sr. Clóvis Calheiro na RS 400, KM 43.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05 Ver. LUIZ FREITAS: Que sejam patroladas e cascalhadas as ruas do Bairro Pinhal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06 Ver.ª NOELI TEICHMANN: Que seja realizada a limpeza no entorno onde está sendo construído a UBS no Bairro Vera Cruz.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07 Ver.ª NOELI TEICHMANN: Que o órgão competente notifique o proprietário para que realize a limpeza da quadra n° 239 e seus lotes, no Bairro Vera Cruz. Os terrenos encontram-se em total abandono e com a vegetação alta, o que facilita o depósito de lixo, proliferação de ratos e cobras, além de ocultar a visão de quem trafega no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08 Ver. JEFERSON MATANA: Reiterando meu pedido de providência 93/2017 que providenciava a busca do britador móvel da prefeitura de Sobradinho que está se deteriorando a mais de um ano, onde está parado, na Linha Herval sem uso. Que seja recolhido ou colocado em funcionamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 09 VER. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que sejam patroladas as ruas João Siman, Ivo Seitenfus, Maria Vitória Pohlmann, Almidorio Colombelli e Nilo Cassalli, bem como que sejam realizados os cuidados necessários na praça localizada no Loteamento Siman.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 10 VER. VALCEDIR BILHAN: Que sejam arrumadas as entradas do Balneário das Nascentes em Linha Campos.

INDICAÇÃO 05 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de ser concedido um desconto no valor do IPTU para as pessoas que sejam aposentados ou pensionistas.

INDICAÇÃO 06 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de trocar todas as luminárias no acesso Euclides Bento Pereira.

INDICAÇÃO 07 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo busque informações junto à Corsan de Sobradinho quanto ao fornecimento de água e reservatório que se dará nas futuras instalações da UNISC, bem como outros empreendimentos nas proximidades.

INDICAÇÃO 08 Ver.ª NOELI IDALINA TEICHMANN: Que seja instalada rampa de acessibilidade na faixa de segurança no entroncamento das Ruas Princesa Isabel/Deoclesiano Candido Silveira e João Alfredo, na calçada próximo a residência do Sr. Adson Bridi.

INDICAÇÃO 09 Ver.ª NOELI IDALINA TEICHMANN: Que seja instalada placa de estacionamento com horário para embarque e desembarque entre os horários 7h30min às 17h30min na Av. Fernando Ferrari, entre as Ruas Getúlio Vargas e José Oscar Pereira, em frente a Escola Dr. Adolpho Sebastiany, no Bairro Vera Cruz.

INDICAÇÃO 10 Ver.ª MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: Que o Poder Executivo providencie um ato solidário às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos entre Sobradinho e Porto Alegre buscando saúde, no acidente ocorrido no dia 04/03/2009.

INDICAÇÃO 11 Ver.ª MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de pagar insalubridade para as domésticas.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos 20 anos de UNISC de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Siman e Valdecir Adriano Bilhan.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

As Sessões Ordinárias ocorrem toda segunda-feira, às 18h, e toda população está convidada a participar.


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