Na 1ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 05 de março, às 18h, foram baixados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI 19 DO EXECUTIVO: adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Sobradinho.
PROJETO DE LEI 21 DO EXECUTIVO: autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor de Educação Especial.
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
PROJETO DE LEI 20 DO EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do “Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário”, do Município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo.
PROJETO DE LEI 22 DO EXECUTIVO: autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento na importância de R$ 23.322,00 (vinte e três mil, trezentos e vinte e dois reais ) à título de incentivo financeiro, em parcela única, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01 Ver. ELEMAR LAZZARI: Solicito que o Poder Executivo informe se a rua Otaviano Nunes está incluída no Projeto de Calçamento existe e se existe previsão para ser calçada.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01 Ver. ELEMAR LAZZARI: Que a secretaria competente faça a troca de lâmpadas queimadas em Linha Pinhal em frente a residência de Mario dos Santos e na rua Otaviano Nunes.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 02 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que seja realizada abertura e o patrolamento da Rua Geremias Bavaresco, bem como a canalização pluvial da referida rua.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 03 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo verifique o motivo pelo qual os telefones públicos “orelhão” não estão funcionando na cidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 04 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que seja patrolada a estrada de acesso à propriedade do Sr. Clóvis Calheiro na RS 400, KM 43.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 05 Ver. LUIZ FREITAS: Que sejam patroladas e cascalhadas as ruas do Bairro Pinhal.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 06 Ver.ª NOELI TEICHMANN: Que seja realizada a limpeza no entorno onde está sendo construído a UBS no Bairro Vera Cruz.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07 Ver.ª NOELI TEICHMANN: Que o órgão competente notifique o proprietário para que realize a limpeza da quadra n° 239 e seus lotes, no Bairro Vera Cruz. Os terrenos encontram-se em total abandono e com a vegetação alta, o que facilita o depósito de lixo, proliferação de ratos e cobras, além de ocultar a visão de quem trafega no local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 08 Ver. JEFERSON MATANA: Reiterando meu pedido de providência 93/2017 que providenciava a busca do britador móvel da prefeitura de Sobradinho que está se deteriorando a mais de um ano, onde está parado, na Linha Herval sem uso. Que seja recolhido ou colocado em funcionamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 09 VER. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que sejam patroladas as ruas João Siman, Ivo Seitenfus, Maria Vitória Pohlmann, Almidorio Colombelli e Nilo Cassalli, bem como que sejam realizados os cuidados necessários na praça localizada no Loteamento Siman.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 10 VER. VALCEDIR BILHAN: Que sejam arrumadas as entradas do Balneário das Nascentes em Linha Campos.
INDICAÇÃO 05 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de ser concedido um desconto no valor do IPTU para as pessoas que sejam aposentados ou pensionistas.
INDICAÇÃO 06 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de trocar todas as luminárias no acesso Euclides Bento Pereira.
INDICAÇÃO 07 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo busque informações junto à Corsan de Sobradinho quanto ao fornecimento de água e reservatório que se dará nas futuras instalações da UNISC, bem como outros empreendimentos nas proximidades.
INDICAÇÃO 08 Ver.ª NOELI IDALINA TEICHMANN: Que seja instalada rampa de acessibilidade na faixa de segurança no entroncamento das Ruas Princesa Isabel/Deoclesiano Candido Silveira e João Alfredo, na calçada próximo a residência do Sr. Adson Bridi.
INDICAÇÃO 09 Ver.ª NOELI IDALINA TEICHMANN: Que seja instalada placa de estacionamento com horário para embarque e desembarque entre os horários 7h30min às 17h30min na Av. Fernando Ferrari, entre as Ruas Getúlio Vargas e José Oscar Pereira, em frente a Escola Dr. Adolpho Sebastiany, no Bairro Vera Cruz.
INDICAÇÃO 10 Ver.ª MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: Que o Poder Executivo providencie um ato solidário às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos entre Sobradinho e Porto Alegre buscando saúde, no acidente ocorrido no dia 04/03/2009.
INDICAÇÃO 11 Ver.ª MAXCEMIRA DE PELLEGRIN TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de pagar insalubridade para as domésticas.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos 20 anos de UNISC de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Siman e Valdecir Adriano Bilhan.
O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR
As Sessões Ordinárias ocorrem toda segunda-feira, às 18h, e toda população está convidada a participar.
Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.
Por: | 05/03/2024 Ler MaisDurante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.
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