A Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu nesta quinta-feira, 25, dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, assinados pelo prefeito Luiz Affonso Trevisan. Confira:

O Projeto de Lei nº 133/2025 declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. A proposta, sugerida pelo vereador Olandir Bernardy, busca dar respaldo institucional à principal atividade agrícola da região, desenvolvida em grande parte por famílias agricultoras em pequenas propriedades. Segundo o texto, a fumicultura será considerada estratégica nos instrumentos de planejamento municipal e poderá receber políticas públicas de incentivo, incluindo acesso a programas de apoio financeiro e técnico, valorização cultural do tabaco e fortalecimento do cooperativismo. O projeto destaca ainda que o cultivo do tabaco é parte central da identidade econômica e social local, gerando emprego, renda e fixação das famílias no campo.

Projeto de Lei nº 134/2025 altera a denominação da atual Secretaria Municipal de Assistência Social, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A iniciativa foi apresentada a partir de indicação da vereadora Ingrid Hermes. A justificativa da proposta é atualizar a nomenclatura da pasta, alinhando-a às práticas contemporâneas de gestão social. O termo “Desenvolvimento Social” reflete, segundo o Executivo, uma visão mais ampla e moderna, que contempla não apenas ações assistenciais, mas também programas de inclusão produtiva, geração de oportunidades, fortalecimento da cidadania e promoção da autonomia das famílias atendidas.

Acompanhe a tramitação das matérias aqui: https://cmsobradinho.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/consulta