A Câmara de Vereadores de Sobradinho recebeu, nessa semana, cinco Projetos de Lei protocolados pelo Executivo Municipal. Confira:

PROJETO DE LEI 107/2025 – CONCESSÃO DE IMÓVEL À AGRÍCOLA CENTRO SERRA LTDA

O projeto autoriza o Executivo a conceder, por até 60 meses, o uso gratuito de um pavilhão industrial de 495m² à empresa Agrícola Centro Serra Ltda, situada no Bairro Rio Branco. O incentivo visa apoiar o comércio atacadista de máquinas e peças para uso agropecuário. A empresa projeta gerar mais de R$ 360 mil em ISSQN nos próximos cinco anos e criar até oito empregos diretos.

PROJETO DE LEI 112/2025 – CONCESSÃO DE IMÓVEL À DOLUPA ACABAMENTOS LTDA

Propõe a cessão, por até 60 meses, de um pavilhão de 1.016,78m² no Bairro Maieron à empresa Dolupa Acabamentos Ltda. A empresa atua na fabricação de calçados e bolsas e se compromete a manter 51 postos de trabalho diretos, além de ampliar o serviço e gerar cerca de R$ 60 mil em ISSQN por ano.

PROJETO DE LEI 111/2025 – CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SAÚDE

Prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500 mil no orçamento de 2025, com recursos oriundos de emendas parlamentares dos deputados Ubiratan Sanderson (PL) e Covatti Filho (PP). Segundo o Executivo os recursos serão destinados à manutenção da frota da Secretaria de Saúde e ao custeio da Atenção Básica, especialmente em materiais de consumo e serviços de terceiros.

PROJETO DE LEI 110/2025 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Autoriza a contratação emergencial de dois professores de educação infantil, por tempo determinado, até o fim do ano letivo. Uma das vagas atenderá imediatamente a EMEI Nossa Senhora Aparecida. Segundo ofício encaminhado pelo prefeito a segunda vaga ficará como cadastro reserva para demandas futuras, evitando atrasos nos serviços educacionais.

PROJETO DE LEI 106/2025 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Prevê a contratação temporária de até oito monitores para atuar nas EMEIs da rede municipal, com carga horária de 40 horas semanais. Uma vaga será preenchida de imediato e as demais comporão cadastro reserva. De acordo com a justificativa do prefeito o objetivo é garantir a continuidade dos serviços nas escolas e dar agilidade aos trâmites administrativos em caso de faltas ou afastamentos.

PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO BAIXADOS NAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI Nº 94/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029.

PROJETO DE LEI Nº 99/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 300 m² da Praça 15 de Novembro para a construção da sede da Subseção da OAB em Sobradinho. O terreno, localizado no centro da cidade, pertence ao Município e está registrado sob a matrícula nº 15.393.

Acesse e acompanhe a tramitação dos Projetos de Lei aqui: https://camarasobradinho-rs.com.br/atividad.../projetos.html

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações. Acompanhe as Sessões na página da Câmara no Facebook e as gravações no canal da Câmara no YouTube.

Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.