A Câmara de Vereadores de Sobradinho analisa diversos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles, está o Projeto de Lei nº 119/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 (LDO 2026). De acordo com a matéria, a estimativa total do orçamento do próximo exercício é de R$ 92.760.000,00, sendo R$ 1.700.000,00 destinados ao Poder Legislativo e R$ 14.460.000,00 ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (FPSM/RPPS). A Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes deverá convocar audiência pública para debater a matéria com a comunidade. Após esse processo, os vereadores poderão apresentar emendas. O projeto precisa ser aprovado e remetido ao Executivo até o dia 30 de setembro.

Além da LDO, outras proposições tramitam na Câmara:

Projeto de Lei nº 125/2025 – Autoriza a permuta de servidoras entre Sobradinho e o município vizinho de Cerro Branco. A psicóloga Carla Carina Mehler Hoffmann será cedida a Cerro Branco, enquanto Sobradinho receberá a assistente social Marcileia de Quadros Kopp. A troca, segundo o Executivo, busca atender demandas específicas nas áreas de saúde mental e assistência social.

Projeto de Lei nº 126/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 37.535,70 no orçamento de 2025. O recurso é proveniente de convênio com o FNDE para a aquisição de mobiliário e equipamentos destinados a creches atingidas pela enchente.

Projeto de Lei nº 127/2025 que autoriza o Executivo a promover, via leilão público, a venda de três veículos inservíveis para a administração: um Chevrolet Onix 2023 (avaliado em R$ 78 mil), uma Spin Activ7 2022 (R$ 77 mil) e outra Spin 2023 (R$ 85 mil). Segundo o prefeito os recursos arrecadados deverão ser revertidos em investimentos.

Projeto de Lei nº 121/2025 – Autoriza o Executivo a realizar leilão público de uma escavadeira hidráulica E135B Draga, avaliada em R$ 149 mil. O equipamento foi considerado inservível para as necessidades do município.

PROJETO BAIXADO EM COMISSÃO

Projeto de Lei nº 99/2025 – Autoriza a doação de uma área de 300 m² à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Sobradinho, para a construção da sede própria da entidade. O terreno é parte de área pública localizada na Praça 15 de Novembro, no Centro da cidade. A lei prevê cláusulas de inalienabilidade e reversão ao município caso a finalidade não seja cumprida.

A tramitação completa das matérias pode ser acompanhada no Portal Legislativo da Câmara de Sobradinho: http://cmsobradinho.cittatec.com.br/.../proposicoes/consulta