
Na manhã dessa segunda-feira, 14 de abril, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 52/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.
O projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 2.520/2005 e reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sobradinho. Entre as mudanças propostas estão:
• A unificação da Secretaria Municipal de Administração com a Secretaria de Finanças e Planejamento, resultando na nova Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
• A criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, que assume competências anteriormente atribuídas à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Segundo o texto, a proposta busca atualizar a organização interna do Executivo, redistribuindo atribuições e redefinindo competências dos órgãos municipais.
O projeto agora segue para análise e deliberação dos vereadores.
Mais informações em: https://camarasobradinho-rs.com.br/atividad.../projetos.html
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Sugestões, reclamações e denúncias podem ser encaminhadas para a Ouvidoria pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página http://camarasobradinho-rs.com.br/ouvidoria.html, e-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes deverá convocar uma audiência pública para debater o plano.
Por: | 03/07/2025 Ler MaisO projeto será apreciado pelos vereadores nas próximas sessões legislativas.
Por: | 03/07/2025 Ler Mais