Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS
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Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Sobradinho tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Sobradinho - RS.

Acesse toda a Legislação do Município de Sobradinho aqui.

LEI MUNICIPAL nº 2.024 De 20 de abril de 2000

Data:20/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2024
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com as ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS DE SÃO VICENTE DO SUL – RS e PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE BENTO GONÇALVES – RS, bem como com a ESCOLA ESTADUAL DE 2º GRAU ÂNGELO EMÍLIO GRANDO DE ERECHIM - RS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.019 De 13 de abril de 2000

Data:13/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2019
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar 01 (um) lote na Área Industrial II a empresa GIOMAR LUIZ LIBRELOTTO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.020 De 13 de abril de 2000

Data:13/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2020
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no montante de até R$ 15.456,08 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos).

LEI MUNICIPAL nº 2.021 De 13 de abril de 2000

Data:13/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2021
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no montante de até R$ 32.640,00 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta reais).

LEI MUNICIPAL nº 2.022 De 13 de abril de 2000

Data:13/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2022
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.017 De 05 de abril de 2000

Data:05/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2017
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.018 De 05 de abril de 2000

Data:05/04/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2018
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção das taxas de aprovação de Projeto e Memorial Descritivo de construção a empresa DOM ALBINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.016/00 De 03 de abril de 2000

Data:03/04/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2016
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Fixa o índice de revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores públicos ativos e inativos do Município de Sobradinho, RS, inclusive servidores regidos pela CLT e Conselheiros Tutelares.

LEI MUNICIPAL nº 2.014 De 29 de março de 2000

Data:29/03/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2014
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Município de Sobradinho a integrar o CONSÓRCIO MICRO-REGIONAL DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM DE LIXO e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.015 De 29 de março de 2000

Data:29/03/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2015
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, mediante Convênio PRADEM – Ressarcimento, 14 (quatorze) Professores para atuarem na Rede Estadual de Ensino.

LEI MUNICIPAL nº 2.013 De 22 de março de 2000

Data:22/03/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2013
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder 01 (uma) Servidora no Cargo de Contínuo para atuar junto ao Cartório Eleitoral de Sobradinho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 2.009 De 28 de fevereiro de 2000

Data:28/02/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2009
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Aumenta o número de vagas para o Cargo de Doméstica.

LEI MUNICIPAL nº 2.011 De 28 de fevereiro de 2000

Data:28/02/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2011
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 14 (quatorze) Servidores de diversas funções para atuarem junto as Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Finanças e Saúde e Assistência Social.

LEI MUNICIPAL nº 2.012 De 28 de fevereiro de 2000

Data:28/02/2000
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2012
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a UNISC - UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL visando oferecer recursos técnicos para desenvolvimento do PROGER/RS no Município de Sobradinho, RS.

LEI MUNICIPAL nº 2.006 De 14 de fevereiro de 2000

Data:14/02/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 2006
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando disponibilizar aos empregados, funcionários ou servidores municipais produtos e serviços oferecidos pela CAIXA sob condições especiais.

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