Instituída pelo Decreto Legislativo 002/2012, a Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Sobradinho – RS. Acesse o Decreto aqui.

A missão da Ouvidoria é compartilhar informações do legislativo sobradinhense colocando-as a serviço do interesse público, colaborando para a transparência das ações e para formação de uma cultura que respeite os direitos humanos, promova a cidadania e a democracia.

Por meio da Ouvidoria, as pessoas podem se manifestar e ajudar a manter o que está dando certo e a mudar o que pode ser melhorado ou aprimorado.

As sugestões, reclamações, elogios e observações podem ser encaminhadas pelo telefone (51) 3742-1476, por carta, por meio do formulário nesta página ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal. O prazo máximo de resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS

ANO 2013: Nenhuma demanda

ANO 2014: Nenhuma demanda

ANO 2015: Nenhuma demanda

ANO 2016: Nennhuma demanda

ANO 2017: Nenhuma demanda

ANO 2018: Solicitação 01/2018

ANO 2019: Solicitação 01/2019

Ano 2020: Solicitação 01/2020; Solicitação 02/2020

Ano 2021: Nenhuma demanda

Ano 2022: Solicitação 01/2022

Ano 2023: Informação 01/2023

Ano 2024: Informação 01/2024, Reclamação 01/2024, Reclamação 02/2024

OBS: Cabe salientar, que o serviço esteve disponível durante todo o período.

TIPOS DE ATENDIMENTO:

Telefone - (051) 3742-1476

Pessoalmente - Na sede da Câmara Municipal de Sobradinho, Rua General Osório, nº 200 – Centro – Sobradinho.

Horário de atendimento:  De segunda a sexta-feira. Manhã: 7h e 30min às 11h e 30min. Tarde: 13h às 17h.

Carta - Escreva para Ouvidoria:

Rua General Osório, nº 200 – Centro – Sobradinho - CEP: 96900-000

Via e-mail – ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA

O que é a Carta de Serviços?

A Carta de Serviços da Ouvidoria do Legislativo do município de Sobradinho traz informações para o cidadão sobre os serviços prestados, as formas de acesso e atendimento ao público, bem como os serviços oferecidos pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Sobradinho.

A Carta de Serviços visa cumprir o artigo 7º da Lei 13.460/2017 que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação entre a sociedade e a Câmara Municipal de Sobradinho, possibilitando o encaminhamento de elogios, manifestações, sugestões, reclamações, denúncias ou outras solicitações.

Qualquer pessoa pode encaminhar manifestações à Ouvidoria, sejam denúncias sobre temas suspeitos de corrupção, fraudes, desvios de dinheiro público, atos ilegais ou imorais que objetivam o favorecimento pessoal de agentes políticos e servidores. A Ouvidoria exerce, portanto, o papel de mediadora e facilitadora entre o cidadão e a Administração Pública, procurando sempre promover uma relação equilibrada e transparente, baseada no respeito e na ética. É sua missão primordial, ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dúvidas sobre as atividades da Administração Pública, encaminhando, quando for o caso, para os respectivos Poderes e órgãos os atendimentos relacionados às suas respectivas competências.

Ainda é possível remeter sugestões sobre o funcionamento das atividades realizadas pela Câmara Municipal de Sobradinho.

Anonimato dos manifestantes

A missão da Ouvidoria é compartilhar informações do Legislativo sobradinhense colocando-as a serviço do interesse público, colaborando para a transparência das ações, promovendo a cidadania e a democracia, garantido sigilo total a todas as manifestações recebidas.

O atendimento da Ouvidoria da Câmara está disponível em diversas plataformas, sendo assim, quaisquer opiniões, denúncias ou outras demandas podem ser efetuadas através dos seguintes canais:

Portal da Câmara Municipal nesse link.

Telefone

(51) 3742 1476

E-mail: ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com

Carta ou pessoalmente na sede da Câmara Municipal

Rua General Osório, 200 – Centro, Sobradinho – RS

Requisitos

Identificação mediante fornecimento dos seguintes dados: nome, e-mail e telefone (A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá um código para consultar andamento da sua manifestação). O Prazo para resposta é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Estrutura da Ouvidoria

A Ouvidoria da Câmara de Sobradinho é exercida por servidor efetivo com atendimento na sede da Câmara Municipal e por meio virtual no canais ofertados acima.

ACESSE A CARTA DE SERVIÇOS NESSE LINK.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) veio para mudar o paradigma sobre a transparência pública no Brasil e configurar-se em um importante marco na história da Administração Pública. Sua amplitude garante ao cidadão o direito de requerer a qualquer órgão integrante da Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos o acesso a informação de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral.

O acesso passa a ser a regra e o sigilo a exceção.

Em uma cultura de acesso, o conhecimento da informação é um instrumento de cidadania que permite a sociedade monitorar as decisões dos governantes e, principalmente, requerer direitos essenciais. Essa página reflete o novo conceito e presenta as principais informações da Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho. Quando o conteúdo desejado não estiver disponível, o cidadão poderá solicitá-lo por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) sendo necessário penas o preenchimento de um formulário online ou através do através do atendimento abaixo.

Como pedir uma informação à Câmara Municipal de Sobradinho

Pedido presencial

1. Dirija-se à unidade física do SIC que atende na sede Câmara de Sobradinho, durante o horário de atendimento.

2. Preencha o Formulário de Acesso: Formulário – Acesso à Informação

3. Faça a entrega junto ao setor competente e no prazo legal (20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias), seu pedido será atendido.

Pedido eletrônico

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão): Link para o e-SIC

2. Escolha uma das Opções e preencha as informações solicitadas e envie.

3. Seu pedido será processado e no prazo legal (20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias), será atendido.

Demais possibilidades de atendimento

Telefone (051) 3742-1476

Horário de atendimento: Manhã: 8h às 12h Tarde: 13h às 17h00

Carta - Escreva para Ouvidoria:

Rua General Osório, nº 200 – Centro – Sobradinho - CEP: 96900-000

Via e-mail – ouvidoriacamarasobradinho@gmail.com