5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 07 DE OUTUBRO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

PROJETO DE LEI 100 DO PODER EXECUTIVO (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, com as Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do Município.

PROJETO DE LEI 101 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso de espaço público de sinalização urbana com a instalação de equipamentos de identificação de logradouros públicos e de informações de interesse público, para exploração comercial de publicidade pela iniciativa privada, mediante o fornecimento, a implantação e a manutenção de conjuntos de postes e placas indicativas.