O Projeto de Lei 96  que cria cargos de provimento efetivo de bibliotecário e museólogo foi retirado pelo Executivo para adequações e não entrou na pauta da 22ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 27.

Projetos que estavam baixados nas comissões e que foram aprovados por unanimidade pelos vereadores

O Projeto de Lei 094 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Secretário de Escola será apreciado na 22ª Sessão Ordinária que ocorre na próxima segunda-feira, 27. A contratação visa a substituição de servidora em licença saúde por um período de 90 dias.

O Projeto de Lei 93 que revoga o inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.376 de 26/05/2003, ficando o Inciso III como Inciso II, também será apreciado na próxima Sessão Ordinária. A alteração visa adequar a legislação Municipal à Lei Federal nº 6454/77, que não dispõe da exigência.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 026 – Ver. JAIR CREMONESE: Que informe quando será concluída a rede d’água da  localidade de Linha Apolinário, parte alta.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 027 – Ver. VALDECIR BILHAN: Se há previsão para o inicio da produção de brita; Quantos metros de brita foram produzidos nesta administração até a presente data e o destino da mesma.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 028 – Ver. VALDECIR BILHAN: Qual o motivo da desistência da empresa que foi contratada para fazer as reformas no Centro Administrativo e dos pórticos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 121 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo através do setor competente realize urgentemente o conserto da Pinguela localizada próxima à propriedade do Sr. Rene Jost, no Bairro Baixada, e que atende grande número de pessoas que moram nas proximidades.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 122 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo através do setor competente realize uma revisão completa na iluminação pública que liga o Hospital Dr. Homero ao Bairro Medianeira, e uma geral nas Ruas do bairro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 123 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que determine ao  setor competente que refaça dois quebra molas, próximos a Escola Geralcino Dornelles, na localidade de Linha Quinca, já que os mesmos estão baixos e desmoronando, sendo que  é grande o número de crianças que passam no local para irem a escola.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 124 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo, através do setor competente faça a colocação de material no acesso à localidade de Arroio Bonito, onde se verifica que há um desnível entre a pista asfáltica e a estrada de chão, ocasionando danos nos veículos que ali transitam; Também que seja recuperada a parada de ônibus (Guarita) no mesmo local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 125 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que determine a secretaria competente que faça a reforma no telhado do Ginásio Baixadão, tendo em vista as inúmeras goteiras.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 126 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que o Poder Executivo realize a recuperação da pinguela que liga o centro ao Bairro Maieron, onde a mesma está em precário estado de conservação, trazendo risco de acidentes as pessoas que por ali passam.

INDICAÇÃO Nº 110 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo elabore projeto contemplando uma rede de iluminação pública ligando o Ginásio do Bairro Vera Cruz até o entroncamento das Ruas Anita Garibaldi e Domingos Jorge Dors, próximo à sede da Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

INDICAÇÃO Nº 111 – Ver. GERSON LISBOA: Que a Mesa Diretora convoque o Departamento de Trânsito a fim de vir a esta Casa legislativa tirar dúvidas dos vereadores, quanto a solicitações e respostas aos pedidos formalizados pela população através da Câmara.

INDICAÇÃO Nº 112 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que seja consertado o telhado da Casa do Artesão, devido a existência de inúmeras goteiras. Também que seja construído um abrigo na entrada da Casa.

INDICAÇÃO Nº 113 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que determine a secretaria competente que faça a instalação de redutores de velocidade na rua Zeferino Nardi, do Bairro Baixada.

INDICAÇÃO Nº 114 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Que determine a secretaria competente que faça a construção de banheiros na Praça Sete de Setembro. Este é um pedido dos comerciantes no entorno da praça e também dos Camelos; Reitero a solicitação para a construção de uma Guarita, na rua Princesa Isabel, próximo ao Salão Comunitário do Bairro União, tendo em vista a necessidade urgente.

INDICAÇÃO Nº 115 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Setor competente encaminhe para esta Casa Legislativa, a alteração da Lei Municipal, que delega competência regulatória a AGERGS, que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento de contrato e entre município e a CORSAN.

INDICAÇÃO Nº 116 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Setor competente faça a solicitação ao DAER, de estudar a possibilidade de determinar como “Perímetro Urbano” o trecho do Trevo de acesso ao município de Passa Sete, ao Trevo de acesso a FEJÃO, a fim de regular a velocidade dos veículos, por se tratar de área habitada e de travessia de pedestres e cruzamento da via de acesso a outras localidades.

INDICAÇÃO Nº 117 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a setor competente que estude a possibilidade de contatar com moradores das proximidades das ruas Acadêmico Orlando Limberger e Pedro Gouveia, tendo em vista que os mesmos solicitam que sejam autorizados a cuidar de um terreno localizado neste local, a fim de construírem uma praça, bem como plantar árvores e flores em uma iniciativa dos moradores, pois assim terão uma área de lazer.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.