Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Confira os Projetos protocolados pelo Executivo durante a semana (01/07/2022)

11/07/2022 / Por: Roberto Tonelotto

Nessa semana foram protocolados na Secretaria da Câmara de Vereadores de Sobradinho quatro Projetos de Lei de origem Executiva. São eles:

Projeto de Lei 101/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 735.000,00. Desse Crédito Suplementar, o valor de R$ 435.000,00 será utilizado no reequilíbrio do contrato Administrativo de Execução de Obra Pública nº 38/2021, para a execução de nove ruas (Rua Arnegildo Ruoso, Rua Ottmar Jost, Rua Otaviano Nunes, Rua Raul Acosta, Rua Aurélio de S. Bandeira, Rua Eugênio Redin, Rua Modesto Mariani, Rua Pedro Gouvêa e Rua Egílio Lazzari). Segundo o Executivo isso é necessário, pois a empresa executora solicitou reequilíbrio porque aumentaram os custos, e após análise jurídica e técnica foi autorizado o reequilíbrio deste valor. Já os R$ 300.000,00 restantes do Crédito Suplementar também serão para reequilíbrio de contrato da Quadra da Linha Apolinário e do Bairro Maieron, que também foi analisado pelo jurídico e técnico e autorizado o reequilíbrio. Para o Crédito Suplementar serão usados R$ 535.000,00 do superávit financeiro do ano passado e mais R$ 200.000,00 que serão reduzidos da conservação de bens móveis e imóveis.

Projeto de Lei 102/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 33.222,73. De acordo com o Projeto esse Crédito Especial deverá ser utilizado nas atividades de gestão do Programa Auxílio Brasil (PAB), que substituiu o Programa Bolsa Família (PBF). Na justificativa o prefeito salienta que o Programa Auxílio Brasil (PAB) contribui no combate à pobreza e extrema pobreza. Além de garantir renda básica, o Programa Auxílio Brasil (PAB) busca integrar políticas públicas, simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação destas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei 103/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 27.200,00, para aquisição de serviços para regularização do Aeródromo Municipal. Com esse valor Administração Municipal pretende contratar uma empresa para realizar a elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo e Inscrição do Aeródromo na Anac.

Projeto de Lei 104/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 60.000,00. Esse Crédito Especial será destinado para o Programa da Rede Bem Cuidar, e serão utilizados nas ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para despesas de manutenção e estruturação.

Os Projetos de Lei deverão entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira, 4 de julho, às 18h.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara.

Foto: Roberto Tonelotto


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