Este espaço é destinado para a disponibilização dos atos que apreciaram as Contas dos Prefeitos, bem como o teor dos respectivos julgamentos. As Contas dos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 ainda não foram apreciadas. Acesse o decreto de julgamento das Contas de 2014 aqui. Acesse o decreto de julgamento das contas de 2017 aqui. Acesse o decreto de julgamento das Contas de 2016 aqui. Acesse o decreto de julgamento das Contas de 2019 aqui. As contas de 2018 e 2020 foram aprovadas, acesse os Decretos aqui e aqui. As Contas de 2021 e 2022 foram recebidas e estão tramitando.
Decreto Legislativo 01/2018 que aprecia as Contas de 2015 (pdf)
.pdfParecer da Comissão das Contas de 2015 (pdf)
.pdfParecer do TCE/RS das Contas de 2015 (pdf)
.pdfDecreto 02.2016 - Contas do Exercício de 2013 (Word)
.docxDecreto 02.2016 - Contas do Exercício de 2013 (Pdf)
.pdfParecer TCE.RS - Contas exercício de 2013 (Word)
.docxParecer TCE.RS - Contas exercício de 2013 (Pdf)
.pdfDecreto 01.2016 - Contas do Exercício de 2011 (Word)
.docxDecreto 01.2016 - Contas do Exercício de 2011 (Pdf)
.pdfParecer TCE.RS - Contas exercício de 2012 (Word)
.docxParecer TCE.RS - Contas exercício de 2011 (Pdf)
.pdfDecreto 01.2015 - Contas do Exercício de 2012 (Word)
.docxDecreto 01.2015 - Contas do Exercício de 2012 (Pdf)
.pdfProjeto de Decreto 01.2015 - Contas do Exercício de 2012 (Pdf)
.pdfParecer TCE.RS - Contas exercício de 2012 (Word)
.docxParecer TCE.RS - Contas exercício de 2012 (Pdf)
.pdfProjeto de Decreto 03.2014 - Contas do Exercício de 2009 (Word)
.docxProjeto de Decreto 03.2014 - Contas do Exercício de 2009 (Pdf)
.pdfParecer TCE.RS - Contas exercício de 2009 (Word)
.docxParecer TCE.RS - Contas exercício de 2009 (Pdf)
.pdfDecreto 01.2013 - Contas do Exercício de 2010 (Word)
.docxDecreto 01.2013 - Contas do Exercício de 2010 (Pdf)
.pdfParecer TCE.RS - Contas exercício de 2010 (Word)
.docx